Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ACARAU, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1984] (p. 15854, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MEIO AMBIENTE .
Indexação	Clique para exibir... IMPLANTAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , ACARAU (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 04/02/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/2002] (p. 1, col. 3) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto Lei nº 11.486 de 15/06/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/06/2007] (p. 1, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 90.379 de 29/10/1984] Decreto de 04/02/2002 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa