Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002.
Cria o Parque Nacional de Jericoacoara, redefine os limites da Área de Proteção Ambiental de Jericoacoara, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2002, Seção 1 )
Na página 2, 2° coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso e José Carlos Carvalho.