Decreto nº 11.712 de 20/09/2023

Decreto nº 11.712 de 20/09/2023

Ementa

Qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/2023] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

RELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MARINHA , QUALIFICAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUTONOMIA , GESTÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 23 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 24 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 22 [Decreto nº 11.712 de 20/09/2023]

Art. 1, caput, Inciso 23 [Decreto nº 11.712 de 20/09/2023]

Art. 1, caput, Inciso 24 [Decreto nº 11.712 de 20/09/2023]