Decreto nº 13.055 de 03/07/2026
Decreto nº 13.055 de 03/07/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.712, de 20 de setembro de 2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2026] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AMPLIAÇÃO , RELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , MARINHA , QUALIFICAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AUTONOMIA , GESTÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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