Lei nº 9.724 de 01/12/1998
Lei nº 9.724 de 01/12/1998
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Ementa | Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviços da Marinha e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/12/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4606 DE 1998. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CRITERIOS , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , ATENDIMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , MARINHA .
AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , AMBITO , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.724 de 01/12/1998]
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