Ato Complementar nº 56 de 18/06/1969
Ato Complementar nº 56 de 18/06/1969
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NUMERO DE MEMBROS DE DIRETORIOS MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS. ARTIGO 7 DO ATO COMPLEMENTAR 54 DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1969] (p. 5193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
PRAZO , FIXAÇÃO , NUMERO , MEMBROS , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , ESCOLHA , MEMBROS , DIRETORIO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6921, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1969] (p. 7913, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9169, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |