Ato Complementar nº 54 de 20/05/1969
Ato Complementar nº 54 de 20/05/1969
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Ementa | BAIXA NORMAS PARA AS CONVENÇÕES MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAL PARA A ELEIÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS, A SE REALIZAREM NO CORRENTE ANO, OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTE ATO E, NO EM QUE NÃO O CONTRARIAREM, AS NORMAS DA LEI N. 4740, DE 15 DE JULHO DE 1965, E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1969] (p. 4305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PARTIDO POLITICO .
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Indexação |
NORMAS , ELEIÇÃO , DELEGADO , SUPLENTE , CONVENÇÃO REGIONAL .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DELEGADO , ESTADOS , REPRESENTANTE , CONGRESSO NACIONAL .
NORMAS , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL , CONVENÇÃO REGIONAL , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL .
NORMAS , APRECIAÇÃO , RECURSO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , IMPUGNAÇÃO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO .
COMPOSIÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , ELEIÇÃO , DELEGADO , SUPLENTE , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO .
NORMAS , REGISTRO , CHAPA , ELEITOR , ELEIÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL .
PRAZO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1969] (p. 5193, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1969] (p. 7129, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1969] (p. 7913, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1969] (p. 8393, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1969] (p. 9169, col. 1)
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