Ato Complementar nº 61 de 14/08/1969

Ato Complementar nº 61 de 14/08/1969

Ementa

ESTABELECE QUE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, QUE ESTAVAM OU ESTÃO DESIGNADAS PARA O ANO DE 1969, E AS DEMAIS PREVISTAS NO ARTIGO PRIMEIRO DO ATO INSTITUCIONAL 11, DE 14 DE AGOSTO DE 1969, SE REALIZARÃO NA DATA NO MESMO ESTABELECIDA E OBEDECERÃO AS SUAS NORMAS, AO DESTE ATO COMPLEMENTAR E, NO QUE NÃO OS CONTRARIAR, A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , ESCOLHA , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
SUBSTITUIÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL , DIRETORIO MUNICIPAL , ESCOLHA , CANDIDATO .
PRAZO , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
PRAZO , APRECIAÇÃO , RECURSO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , IMPUGNAÇÃO , REGISTRO , CANDIDATO .
FIXAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO PARTIDARIA , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , DEPUTADO ESTADUAL .
VALIDADE , FILIAÇÃO PARTIDARIA , CANDIDATO , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO NACIONAL .
PRAZO , CRIAÇÃO , FORMA , COLIGAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata