Decreto Legislativo nº 168 de 19/12/2022

 

Decreto Legislativo nº 168 de 19/12/2022

Ementa

Aprova os textos dos Protocolos à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2022] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 30/11/2022] (p. 131, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , ORGANIZAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) .

Normas alteradas ou referenciadas