Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50(a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50(a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Ementa

Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 50(a) da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 6 de outubro de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 30/11/2022] (p. 131, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

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