Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional

Ementa

Protocolo relativo a uma emenda ao artigo 56 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal em 6 de outubro de 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 30/11/2022] (p. 133, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Normas posteriores