Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 14.452 de 21/09/2022

Lei nº 14.452 de 21/09/2022

Ementa	Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/09/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Meio Ambiente / Espaços Especialmente Protegidos Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGÃOS , MUNICIPIOS , TERESOPOLIS (RJ) , PETROPOLIS (RJ) , MAGE (RJ) , GUAPIMIRIM (RJ) , COMPETENCIA , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 14.516 de 29/12/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2022] (p. 6, col. 1) Art. 1, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.822 de 30/11/1939 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 90.023 de 02/08/1984 Declaração de Legislação Correlata Decreto de 13/09/2008 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput [Lei nº 14.452 de 21/09/2022] Lei nº 14.516 de 29/12/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput [Lei nº 14.452 de 21/09/2022] Lei nº 14.516 de 29/12/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6, caput [Lei nº 14.452 de 21/09/2022] Lei nº 14.516 de 29/12/2022 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)