Lei nº 14.525 de 09/01/2023

Lei nº 14.525 de 09/01/2023

Ementa

Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União e dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/01/2023 - nº 7-C] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Anexo 2 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 3 - Dispositivo Correlato
  • Anexo 4 - Dispositivo Correlato