Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Circular STCW.6/Circ.3, da Organização Marítima Internacional, adotada em 22 de maio de 1998.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 26083, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 607 de 02/09/2009 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 2, col. 2) Decreto nº 11.039 de 11/04/2022 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 2, col. 1)

Atividade Legislativa