Decreto nº 11.039 de 11/04/2022
Decreto nº 11.039 de 11/04/2022
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Ementa | Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 2, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 9, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(008 - Anexo VIII) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 10, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(009 - Anexo IX) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(010 - Anexo X) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(011 - Anexo XI) [Diário Oficial da União de 12/04/2022] (p. 10, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PADRÃO , NORMAS , EMISSÃO , CERTIFICADO , SERVIÇO , CODIGO , TREINAMENTO , ATIVIDADE MARITIMA , COMITE , SEGURANÇA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |