Decreto Legislativo nº 607 de 02/09/2009
Decreto Legislativo nº 607 de 02/09/2009
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Ementa | APROVA O TEXTO DAS RESOLUÇÕES MSC 180(79), MSC.203(81), MSC.209(81), STCW.6/CIRC.3, STCW.6/CIRC.4, STCW.6/CIRC.5, STCW.6/CIRC.6, STCW.6/CIRC.7, STCW.6/CIRC.8, STCW.6/CIRC.9, STCW.6/CIRC.10, ADOTADAS NAS SESSÕES DO SUBCOMITE DE TREINAMENTO E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STW) DA ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL, QUE RESULTARAM EM EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NORMAS DE TREINAMENTO, EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E SERVIÇO DE QUARTO DE MARITIMOS (STCW-1978). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 26072, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 507 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |