Decreto nº 10.850 de 03/11/2021
Decreto nº 10.850 de 03/11/2021
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Ementa | Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/2021] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , EMENDA , ANEXO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , TRAFEGO MARITIMO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Ato Internacional Declaração de Legislação Correlata |