Decreto Legislativo nº 978 de 22/12/2009
Decreto Legislativo nº 978 de 22/12/2009
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DAS RESOLUÇÕES MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79), MSC.171.(79) E MSC.194(80), ADOTADAS NAS SESSÕES DO COMITE DE SEGURANÇA MARITIMA INTERNACIONAL, OCORRIDAS DE 2003 A 2005, QUE RESULTARAM EM EMENDAS A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR - SOLAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/2009] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 28/07/2010] (p. 37607, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL - PDS 695 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SEGURANÇA , ATIVIDADE MARITIMA , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |