Decreto nº 9.988 de 26/08/2019
Decreto nº 9.988 de 26/08/2019
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Ementa | Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/08/2019] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 27/08/2019] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA , MAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Promulgação de Ato Internacional |