Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.815 de 27/09/2021

Decreto nº 10.815 de 27/09/2021

Ementa	Altera o Decreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 26, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/10/2021] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , CRITERIOS , PROTEÇÃO , DADOS PESSOAIS , DEFENSOR , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DELIBERATIVO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.867 de 27/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2023] (p. 39, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.937/2019: art. 5º; o caput e o inciso III do § 3º do art. 6º; e o inciso III do § 1º do art. 8º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.937 de 24/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, § 1 - Acréscimo Art. 2, Parágrafo Único - Revogação Art. 2, § 2 - Acréscimo Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 6 - Alteração Art. 6, Parágrafo Único - Revogação Art. 8 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 10.815 de 27/09/2021] Decreto nº 11.867 de 27/12/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)