Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 10.815, de 27 de setembro de 2021, publicada no DOU de 28 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 26 e 27, nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Damares Regina Alves.