Decreto nº 10.798 de 17/09/2021

Decreto nº 10.798 de 17/09/2021

Ementa

Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2021 - nº 177-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REQUISITOS , PRORROGAÇÃO , PERIODO , SUPRIMENTO , CONTRATO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , PROGRAMA DE INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , GARANTIA , EMPREENDIMENTO , CALCULO , EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA , COMPETENCIA , DELEGAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21, § 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 1-B - Revogação
  • Art. 75-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 23 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 2, caput [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 2, § 1 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 2, § 2 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 3 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 3, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 3, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 4, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 5, Parágrafo Único [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 6, caput [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 6, § 1 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]

Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.798 de 17/09/2021]