Decreto nº 12.834 de 26/01/2026

Decreto nº 12.834 de 26/01/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/01/2026] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , PRORROGAÇÃO , PERIODO , SUPRIMENTO , CONTRATO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) , GESTÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , PREVISÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , VIGENCIA , MANIFESTAÇÃO , GERADOR , CONTRATADO , CRITERIOS , PREÇO , PUBLICAÇÃO , MINUTA , PADRÃO , CRONOGRAMA , OPERAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, § 1, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 3, § 1, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Revogação
  • Art. 6, § 1 - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Revogação