Decreto nº 10.796 de 16/09/2021

Decreto nº 10.796 de 16/09/2021

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/09/2021] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/09/2021] (p. 5, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .

Normas alteradas ou referenciadas