Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 13/03/2020] (p. 326, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DIPLOMACIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 13 de 14/04/2021 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 1) Decreto nº 10.796 de 16/09/2021 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2021] (p. 4, col. 2)

Atividade Legislativa