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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

 

Decreto Legislativo nº 13 de 14/04/2021

Ementa

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Publicações

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário do Senado Federal de 13/03/2020] (p. 326, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/2021] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , VISTO DE PASSAPORTE , TRABALHO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .

Normas alteradas ou referenciadas