Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021

Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021

Ementa

Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2021 - nº 93-A] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(Seq. 2) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2021 - nº 93-A] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , EMISSÃO , DOCUMENTO ELETRONICO , INFORMAÇÕES , TRANSPORTE DE CARGA , SIMPLIFICAÇÃO , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, caput - Alteração
  • Art. 20, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20, § 1 - Supressão
  • Art. 20, § 2 - Supressão
  • Art. 20, § 3 - Supressão

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 22-A, caput - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 22-B, caput - Acréscimo
  • Art. 22-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação