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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 12.379 de 06/01/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO - SNV; ALTERA A LEI 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997; REVOGA AS LEIS 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, 6.504, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, 6.555, DE 22 DE AGOSTO DE 1978, 6.574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978, 6.630, DE 16 DE ABRIL DE 1979, 6.648, DE 16 DE MAIO DE 1979, 6.671, DE 4 DE JULHO DE 1979, 6.776, DE 30 DE ABRIL DE 1980, 6.933, DE 13 DE JULHO DE 1980, 6.976, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1980, 7.003, DE 24 DE JUNHO DE 1982, 7.436, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985, 7.581, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1986, 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 9.078, DE 11 DE JULHO DE 1995, 9.830, DE 2 DE SETEMBRO DE 1999, 9.852, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, 10.030, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, 10.031, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, 10.540, DE 1O DE OUTUBRO DE 2002, 10.606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.680, DE 23 DE MAIO DE 2003, 10.739, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, 10.789, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, 10.960, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004, 11.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.122, DE 31 DE MAIO DE 2005, 11.475, DE 29 DE MAIO DE 2007, 11.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, 11.701, DE 18 DE JUNHO DE 2008, 11.729, DE 24 DE JUNHO DE 2008, E 11.731, DE 24 DE JUNHO DE 2008; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 6.261, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975, 6.406, DE 21 DE MARÇO DE 1977, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, 11.314, DE 3 DE JULHO DE 2006, 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, 11.518, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007, E 11.772, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: PRESIDENTE DA REPUBLICA - PLC 18 DE 2000.

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , JURISDIÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , SUBSISTEMA , CORRELAÇÃO , SISTEMA RODOVIARIO FEDERAL , FERROVIARIO , VIAS NAVEGAVEIS , TRANSPORTE AQUATICO , AEROVIARIO .
DEFINIÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO , AMBITO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
ACRESCIMO , DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , NAVEGAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata