
Senado Federal
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Lei nº 14.119 de 13/01/2021
Ementa | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/2021] (p. 7, col. 2) ( Ver diário) Retificação (Seq. 0) [Diário Oficial da União de 15/01/2021] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DISPOSIÇÕES GERAIS , DEFINIÇÃO , CONCEITO , OBJETIVO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CADASTRO , PROGRAMA , PAGAMENTO , CONTRATO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SEGURIDADE SOCIAL , RESSALVA , DESCARACTERIZAÇÃO , SEGURADO ESPECIAL , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REFORMA AGRARIA , DEFINIÇÃO , AREA , UTILIZAÇÃO , AGROPECUARIA , EXCEÇÃO , CORRELAÇÃO , EXISTENCIA , VEGETAÇÃO NATIVA , AUSENCIA , EXPLORAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO DE IMOVEIS , REGISTRO , CONTRATO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6, § 8 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 8, § 1 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 13, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 14, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021] Art. 14, Parágrafo Único [Lei nº 14.119 de 13/01/2021] Art. 15 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 16, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 16, § 1 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 16, § 2 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 17, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 17, Parágrafo Único [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 18, caput [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
Art. 19 [Lei nº 14.119 de 13/01/2021]
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