Decreto nº 13.018 de 11/06/2026
Decreto nº 13.018 de 11/06/2026
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Meio Ambiente
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) , GESTOR , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , SALVAGUARDA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CLIMA , MEIO AMBIENTE , PREVENÇÃO , EFEITO , GARANTIA , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS , ECOSSISTEMA , COMUNIDADE , PROVEDOR , SERVIÇO , MONITORAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , CONTRATAÇÃO , RESULTADO , CATEGORIA , PAGAMENTO , Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) , REQUISITOS , CONTRATO , CONTEUDO , CRIAÇÃO , COMITE , ESTRATEGIA , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , ACOMPANHAMENTO , ARTICULAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , RESPONSABILIDADE , OBRIGAÇÕES .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |