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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 14.073 de 14/10/2020

Ementa

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis n°s 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/2020] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , BENEFICIO , ENTIDADE , ESPORTE , PAGAMENTO , DEBITOS , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , POSSIBILIDADE , TRANSAÇÃO , DIVIDA ATIVA , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCURSO DE PROGNOSTICO , PARTICIPAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ENTIDADE , ESPORTE , FUTEBOL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA ATIVA , EXCEDENTE , APLICAÇÃO , ATIVIDADE .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA NACIONAL , ESPORTE , REQUISITOS , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROCESSO ELEITORAL , RESPONSABILIDADE , GESTOR , DIRIGENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Veto
  • Art. 3, caput - Veto
  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 4, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 5, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 6, caput - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 6, § 2 - Veto
  • Art. 12, caput - Veto
  • Art. 13, caput - Veto
  • Art. 16, caput - Veto
  • Art. 18, caput - Veto
  • Art. 18, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 19, caput - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 18-A, caput, Inciso 7, Alínea h - Alteração
  • Art. 18-A, caput, Inciso 7, Alínea k - Alteração
  • Art. 18-A, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 18-A, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 18-B - Acréscimo
  • Art. 18-C - Acréscimo
  • Art. 18-D - Acréscimo
  • Art. 18-D, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 18-E - Acréscimo
  • Art. 18-E, § 4 - Acréscimo Vetado
  • Art. 22, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 22, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 22, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7-A, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 16, § 1, apenas o Caput - Revogação
  • Art. 16, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 16, § 1, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 22, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 23 - Ressalva
  • Art. 23, caput - Alteração
  • Art. 23, § 8 - Acréscimo
  • Art. 23, § 9 - Acréscimo
  • Art. 25, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 3, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 4, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 5, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 6, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 6, § 1 [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 6, § 2 [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 12, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 13, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 16, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 18, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 18, Parágrafo Único [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]

Art. 19, caput [Lei nº 14.073 de 14/10/2020]