Decreto nº 10.511 de 07/10/2020
Decreto nº 10.511 de 07/10/2020
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Ementa | Revoga o Decreto nº 76.590, de 11 de novembro de 1975, o Decreto nº 98.996, de 2 de março de 1990, e o Decreto nº 99.255, de 15 de maio de 1990. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , DECRETO FEDERAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , SISTEMA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |