Decreto nº 98.996 de 02/03/1990
Decreto nº 98.996 de 02/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6 DO DECRETO 76.590, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1990] (p. 4140, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA NACIONAL , TRANSPORTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ADICIONAIS , INCIDENCIA , TARIFAS , PASSAGEM AEREA , LINHA AEREA , CREDITOS , FUNDO AERONAUTICO , DESTINAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , TRANSPORTE AEREO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CRIAÇÃO , SISTEMA DE TRANSPORTES , TRANSPORTE AEREO , REGIÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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