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Lei nº 14.048 de 24/08/2020

Ementa

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis n°s 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).

Apelido

LEI ASSIS CARVALHO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

AGRICULTURA .

Indexação

MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , FOMENTO , AGRICULTURA FAMILIAR , PEQUENO PRODUTOR RURAL , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , SEGURADO ESPECIAL , RECEBIMENTO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , PARCELA , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , FISCALIZAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 2 - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 4, caput - Veto
  • Art. 4, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 5, caput - Veto
  • Art. 5, § 1 - Veto
  • Art. 5, § 2 - Veto
  • Art. 5, § 3 - Veto
  • Art. 6, caput - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 6, § 2 - Veto
  • Art. 6, § 3 - Veto
  • Art. 7, caput - Veto
  • Art. 8, caput - Veto
  • Art. 9 - Veto
  • Art. 10 - Veto
  • Art. 12 - Veto
  • Art. 13 - Veto
  • Art. 14 - Veto
  • Art. 15 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 8, Inciso 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 2-B, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 3-C, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 4-A, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 10-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 10-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A, Parágrafo Único - Acréscimo Vetado
  • Art. 36-A, caput - Acréscimo Vetado
  • Art. 36-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 36-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Vetado

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 2 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 4, caput [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 4, Parágrafo Único [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 5, caput [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 5, § 1 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 5, § 2 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 5, § 3 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 6, caput [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 6, § 1 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 6, § 2 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 6, § 3 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 7, caput [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 8, caput [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 9 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 10 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 12 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 13 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 14 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]

Art. 15 [Lei nº 14.048 de 24/08/2020]