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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.955 de 16/12/2019

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 9.625.700.843,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 17, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Parcial de Anexo (Seq. 1)(A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação Parcial de Anexo (Seq. 2)(A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas