Lei nº 13.764 de 17/12/2018
Lei nº 13.764 de 17/12/2018
|
Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 25, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
ORÇAMENTO .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) , EMPRESA ESTATAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |