Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.764 de 17/12/2018

Ementa

Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 33, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (DATAPREV) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) , EMPRESA ESTATAL .

Normas alteradas ou referenciadas