Lei nº 13.759 de 17/12/2018
Lei nº 13.759 de 17/12/2018
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Ementa | Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de Furnas - Centrais Elétricas S.A., da Petrobras Gás S.A., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. e da Transportadora Associada de Gás S.A., crédito especial no valor de R$ 33.425.000,00, para os fins que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 18/12/2018] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , PETROBRAS GAS S/A (GASPETRO) , EMPRESA , GERADOR , ENERGIA EOLICA , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , TRANSPORTADOR , GAS NATURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |