Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos
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Ementa | Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Senado Federal de 13/06/2018] (p. 343, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 13/06/2018] (p. 355, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário do Senado Federal de 13/06/2018] (p. 359, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário do Senado Federal de 13/06/2018] (p. 362, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Promulgação de Texto |