Decreto nº 9.766 de 16/04/2019

Decreto nº 9.766 de 16/04/2019

Ementa

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14 de julho de 2010

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/2019] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/04/2019] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO EUROPEIA .

Normas alteradas ou referenciadas