Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio, aprovado no XXIII Congresso da União Postal Universal - UPU, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25773, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	COMUNICAÇÕES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 701 de 16/10/2009 Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2009] (p. 1, col. 3) Decreto nº 9.358 de 30/04/2018 Declaração de Promulgação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 1, col. 2)

Atividade Legislativa