Decreto nº 9.358 de 30/04/2018
Decreto nº 9.358 de 30/04/2018
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Ementa | Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 1, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 7, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 7, col. 3) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 02/05/2018] (p. 15, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO , CONGRESSO , ORGANISMO INTERNACIONAL , UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Texto Declaração de Promulgação de Ato Internacional |