Decreto Legislativo nº 701 de 16/10/2009
Decreto Legislativo nº 701 de 16/10/2009
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Ementa | APROVA OS TEXTOS DOS ATOS DA UNIÃO POSTAL UNIVERSAL - UPU, APROVADOS EM SEU XXIII CONGRESSO, EM BUCARESTE, EM 5 DE OUTUBRO DE 2004. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/10/2009] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 24/06/2009] (p. 25711, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA - PDS 481 DE 2009. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ATO , CONGRESSO , ORGANISMO INTERNACIONAL , UNIÃO POSTAL UNIVERSAL (UPU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |