Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.203 de 22/11/2017

Decreto nº 9.203 de 22/11/2017

Ementa	Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/2017] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EXECUTIVO .
Indexação	Clique para exibir... DISPOSITIVOS , POLITICA , DIRETRIZ , AVALIAÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2019] (p. 6, col. 2) Art. 7 - Revogação Art. 7-A, caput - Acréscimo Art. 8 - Revogação Art. 8-A - Acréscimo Art. 8-B, caput - Acréscimo Art. 8-B, § 1 - Acréscimo Art. 8-B, § 2 - Acréscimo Art. 9 - Revogação Art. 9-A - Acréscimo Art. 10 - Revogação Art. 10-A, caput - Acréscimo Art. 10-A, § 1 - Acréscimo Art. 10-A, § 2 - Acréscimo Art. 10-B - Acréscimo Art. 11 - Revogação Art. 11-A - Acréscimo Art. 12 - Revogação Art. 12-A, caput - Acréscimo Art. 13 - Revogação Art. 13-A, caput - Acréscimo Art. 13-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Art. 13-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação Art. 15-A - Acréscimo Art. 20 - Revogação Art. 20-A, caput - Acréscimo Decreto nº 10.756 de 27/07/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/2021] (p. 2, col. 2) Art. 20-A, caput - Revogação Esta revogação entra em vigor em 9/8/2021. Decreto nº 10.907 de 20/12/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 7, col. 1) Art. 11-A, caput - Alteração A alteração entra em vigor em 28/12/2021.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 7 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-A [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-B, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-B, § 1 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8-B, § 2 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9-A [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-A, § 1 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-A, § 2 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10-B [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11-A [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 10.907 de 20/12/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15-A [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20-A, caput [Decreto nº 9.203 de 22/11/2017] Decreto nº 9.901 de 08/07/2019 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.756 de 27/07/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)