CCJ

17/10/2019 às 09h – 64ª, Extraordinária – Realizada
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Finalidade

Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."


Matéria(s) relacionada(s)
PEC 133/2019
Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 141/2019 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)
REQ 142/2019 - CCJ
Senador Paulo Paim (PT/RS)

Resultado

Realizada audiência pública

Participante(s)

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Sr. CHICO VIGILANTE
  • Deputado Distrital
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Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
  • Consultor Legislativo do Senado Federal
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Sr. DIEGO MONTEIRO CHERULLI
  • Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
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Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA
  • Mestre em Direito Previdenciário
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Sr. REGINALDO JOSÉ DE FARIA
  • Diretor da Confederação Nacional Dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)
Representante de MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical
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Sr. CELSO MALHANI DE SOUZA
  • Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)
Representante de CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO)
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Sr. MÁRCIO HUMBERTO GHELLER
  • Vice-Presidente Executivo, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Representante de DÉCIO BRUNO LOPES, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
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Sra. LARISSA BENEVIDES CAMPOS
  • Assessora Jurídica do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)
Representante de RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE)
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Sr. NAZÁRIO NICOLAU MAIA GONÇALVES DE FARIA
  • Advogado especialista em Direito Previdenciário
Representante de CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais(FENAFIM)
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Sr. ALEXANDRE GEBLER
  • Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS)
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Sr. ADILSON RODRIGUES DA SILVA
  • Diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
Representante de WARLEY MARTINS GONÇALLES, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
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Sr. VANDERLEI VIANNA
  • Advogado do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF)
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Sr. REINALDO MONTEIRO DA SILVA
  • Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil)

Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil (MDB, REPUBLICANOS, PP)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar PSDB/PSL (PSDB, PSL)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Senado Independente (PATRIOTA, REDE, PDT, CIDADANIA, PSB)
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT, PROS)
Titulares
Suplentes
PSD
Titulares
Suplentes
Bloco Parlamentar Vanguarda (DEM, PL, PSC)
Titulares
Suplentes
Não Membros Presentes