54ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/06/2018 às 14h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, para prever nova modalidade de medida socioeducativa e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Fátima Bezerra
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda Substitutiva nº 1-CAS
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para “Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
- Relator
- Senador João Capiberibe
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigação de oferta aos clientes, por parte de hipermercados, supermercados, empórios e aeroportos, de carrinhos de transporte de compras ou de bagagem adaptados para o transporte de crianças com deficiência.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
- Relator
- Senador Romário
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idade
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para equiparar os bolsistas das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.
- Relatora
- Senadora Lídice da Mata
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 100, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater sobre o Projeto Esperança Socioeducação, implantado em 2016 por meio de ação conjunta realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Faculdade de Cuiabá, com o propósito de atuar na prevenção da violência contra a mulher e na reeducação e recuperação de violadores de direitos femininos".
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a situação prisional no Brasil".
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- "Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater as normas legais referentes aos direitos das crianças cujos pais estejam submetidos à medida privativa de liberdade e facilitar o convívio familiar em tais casos, como meio de instrução do Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2018".
- Resultado
-
Adiado
Apresentar e deliberar relatório de denúncia
- Finalidade
- Apresentar e deliberar denúncia sobre violações de direitos humanos no Complexo Penitenciário PII, em Tremembé-SP.
- Resultado
- Aprovado o Relatório.
- Anexos
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Relatório nº 6
Relatório nº 6
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Hélio José | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | Presente |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Fátima Bezerra | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Regina Sousa |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Gleisi Hoffmann | |
| 2. Lindbergh Farias | |
| 3. Paulo Rocha | Presente |
| 4. Jorge Viana |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| José Medeiros | Presente |
| VAGO | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO | |
| 4. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | Presente |
| 2. Kátia Abreu |
| Titulares | |
|---|---|
| João Capiberibe | |
| Romário | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lídice da Mata | Presente |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Magno Malta | |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rodrigues Palma | Presente |
| 2. Pedro Chaves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Dário Berger | Presente |