Atividade Legislativa

Finalidade

2ª audiência pública para debater o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - SIMPLES NACIONAL, no tocante aos seus impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação.

Observações

Audiência Pública para avaliação de políticas públicas nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal.

Requerimento(s) relacionado(s)

Resultado

Realizada a audiência pública.