11ª Reunião, Ordinária - CEDN
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Comissão Temporária Interna
Encerrada
02/12/2015 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências, para dispor sobre a utilização do critério populacional e do Índice de Desenvolvimento Humano no rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados para os demais entes da Federação.
- Relator
- Senador Acir Gurgacz
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o titular do Município de pagar despesas empenhadas no mandato do prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Vista concedida ao Sen. Benedito de Lira.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
- Relator
- Senador Blairo Maggi
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo
- Resultado
-
Retirado de pauta
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- Ementa
- Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
- Relator
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.
- Relator
- Senador Wilder Morais
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Adiado
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual – MEI.
- Relator
- Senador Raimundo Lira
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
- Relator
- Senador Antonio Anastasia
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Retirado de pauta
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Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
- Relator
- Senador Douglas Cintra
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Retirado de pauta
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura.
- Relatora
- Senadora Lúcia Vânia
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo e dá outras providências.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
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Adiado
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas de redação.
- Resultado
-
Aprovados o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, e o requerimento de urgência.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | Presente |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Wilder Morais | |
| Paulo Rocha | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | |
| 2. Paulo Paim | |
| 3. Cristovam Buarque | |
| 4. Gladson Cameli | Presente |
| 5. Roberto Muniz |
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Simone Tebet | |
| Romero Jucá | Presente |
| Raimundo Lira | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Valdir Raupp | |
| 2. Garibaldi Alves Filho | Presente |
| 3. Waldemir Moka | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Lúcia Vânia |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Anastasia | Presente |
| Paulo Bauer | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. José Aníbal | |
| 2. Flexa Ribeiro | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Roberto Rocha | |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Antonio Carlos Valadares |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Lopes | |
| 2. Cidinho Santos |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Walter Pinheiro | Presente |
| José Pimentel | Presente |
| Benedito de Lira | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Douglas Cintra | Presente |