Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2015 Ver PLS 429/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na Bacia do Rio São Francisco, destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Aprovado o substitutivo. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CEDN)