6ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
29/04/2026 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Indicação de Autoridades
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
- Relator
- Senador Jaques Wagner
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com 17 votos favoráveis, 9 votos contrários e 1 abstenção.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 13, de 2026 - CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Eduardo Braga.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.
- Relator
- Senador Camilo Santana
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 4 votos contrários.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 14, de 2026 - CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Eduardo Braga.
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Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
-
A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 16 votos favoráveis e 11 votos contrários.
- Observação
- - Aprovado o Requerimento nº 12, de 2026 - CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Eduardo Braga.
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n° 7, de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°8, de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para Mensagem (SF) n°12, de 2026.
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | Presente |
| Jader Barbalho | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Renan Filho | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marcelo Castro | Presente |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Alessandro Vieira | Presente |
| 4. VAGO | |
| 5. Giordano | Presente |
| 6. Zequinha Marinho | Presente |
| 7. Oriovisto Guimarães | |
| 8. VAGO | |
| 9. Efraim Filho | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| 3. Irajá | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| 5. Mara Gabrilli | Presente |
| 6. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcio Bittar | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Magno Malta | Presente |
| Marcos Rogério | Presente |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Seif | Presente |
| 2. Izalci Lucas | Presente |
| 3. Sergio Moro | Presente |
| 4. Flávio Bolsonaro | Presente |
| 5. Jaime Bagattoli | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Rogério Carvalho | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Camilo Santana | Presente |
| Weverton | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | Presente |
| 2. Jaques Wagner | Presente |
| 3. Humberto Costa | Presente |
| 4. Leila Barros | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Dr. Hiran | Presente |
| 3. Roberta Acioly | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wilder Morais | Presente |
| Dra. Eudócia | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Teresa Leitão | Presente |