29/04/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Mensagem (SF) n° 8, de 2026 Ver MSF 8/2026

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Jaques Wagner

(PT/BA)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com 17 votos favoráveis, 9 votos contrários e 1 abstenção.

Observação

- Aprovado o Requerimento nº 13, de 2026 - CCJ, de urgência para a matéria, de iniciativa do Senador Eduardo Braga.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)